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1 - CHAVE PIX - (CNPJ) 30.610.019.0001-10

(MITO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS HOTELEIROS LTDA)

Opções para transferência bancária:

2 - BANCO SANTANDER, banco número 33 Agência 0009 Conta Corrente 13008179-8

3 - BANCO SICOOB, banco número 756 Agência 4321 Conta Corrente 2007.339-9

CNPJ 30.610.019.0001-10 (MITO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS HOTELEIROS LTDA)

TERMO DE USO DA POUSADA SOLAR DOS NOBRES

MITO ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS HOTELEIROS LTDA, também referenciada pelo seu nome fantasia; SOLAR DOS NOBRES, empresa de direito privado, com sede nesta cidade de Franca, sediada na Rua Santos Pereira, 328, Sala 02 – CEP 14.401.130 – Bairro Cidade Nova, devidamente inscrita no CNPJ 30.610.019.0001-10 /> LOCALIZACAO DA POUSADA - A CONTRATADA é administradora e proprietária do estabelecimento objeto da hospedagem, cuja localização se acha no município de Cassia/MG, no local denominado Condomínio Itambé, lotes 61 e 62, distante 24 km da cidade de Cassia/MG.

O presente termo de uso tem por objetivo informar direitos e dever das partes, sua entrega é feita via e-mail por ocasião da reserva de hospedagem, não podendo o hospede alegar não ter recebido e pelo motivo não atender os termos e condições adiante entendido entre as partes.

01 – ESTACIONAMENTO - Fica nas dependências do estabelecimento, não possui cobertura e também não tem limite de usuários, há uma área comum arborizada e gramada, por onde se tem acesso à represa de Peixoto, no local contamos com uma rampa de acesso e píer para os amantes da pescaria.

02 - DA AREA DE CONVIVENCIA EM COMUM - A unidade CONTRATADA, possui área de uso comum para todos hóspedes, cabendo a cada um deles o direito de transitarem livremente, bem como utilizar dos seus acessórios, tais como: rampa de acesso para embarcação de lancha e derivados; pesqueiro, piscina, bancos, etc.

03 – HORARIOS DE CHECK IN E CHECK OUT.

A – Check in a partir das 14h até às 18h

B – Check out até a 18h00min horas

04 – DAS PROIBIÇÕES AOS CONTRATANTES:

a) Fumar nas dependências internas da pousada, bem como nos apartamentos, devendo o mesmo utilizar da área externa para tal procedimento;

b) Utilizar-se de empregados da pousada para realização de serviços particulares;

c) Praticar atos considerados nocivos e/ou inadequados a moral e aos bons costumes;

d) O uso de som em volume elevado, devendo haver respeito pelo silêncio entre os demais hóspedes, especialmente a partir das 22h00min horas as 10h00min horas, bem como usar som proveniente de veículo estacionado na dependência da pousada e nas dependências da piscina;

e) estender toalhas ou roupas na janela, atrás do frigobar, móveis do apartamento e divisórias de vidro da piscina;

f) circular pela pousada em trajes de dormir, ou com roupas inadequadas;

g) O porte e uso de qualquer tipo de objeto ou substância legalmente proibido ou de qualquer tipo de arma;

h) Animais (domésticos e/ou silvestres) nos apartamentos nem nas dependências da pousada;

i) A utilização de brinquedos em locais impróprios ou que possam causar danos a terceiros;

j) fazer uso de bebidas ou portar em vasilhame de vidro na dependência externa da unidade (piscina, quintal, beira da represa, etc.);

l) utilizar som propagado por equipamento que potencializa além dos limites da unidade contratada, o som deve ser dosado na medida dos limites do objeto da hospedagem ou seja é proibido usar equipamento do lado externo da unidade contratada.

05 - INFORMACOES DIVERSAS

a) A pousada possui uma piscina coletiva com 1,40 metros de profundidade. As crianças somente poderão utilizar e permanecerem na área da piscina com a supervisão de um adulto responsável;

b) A voltagem da pousada é de 110 volts com tomadas na cor branca e 220 Volts na cor vermelha. Assim, não nos responsabilizamos por queima de objetos colocados inadequadamente nas tomadas. Caso necessário, solicite informações na recepção;

c) O hóspede e seus acompanhantes, inclusive menores assistidos ou representados por este, cedem expressamente para a pousada o direito de imagem relativo a eventuais fotos e filmagens que venham a ser realizadas, desde que a pousada as utilize exclusivamente para fins de divulgação e publicidade, estando desde já a pousada autorizada a fazer uso de tais imagens;

d) quando qualquer funcionário deste estabelecimento se mostrar omisso e não atender com presteza e correção pede-se aos Srs. Hóspedes levarem suas reclamações a gerência que tomará medidas imediatas.

e) De acordo com a Normativa do Ministério do Turismo (EMBRATUR), é obrigatório quando da entrada/Check-in o preenchimento da FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hospede) bem como a apresentação de documento original válido com foto. E havendo crianças e/ou adolescentes deverá ser apresentado um documento original válido da criança e/ou adolescente e outro que comprove a autoridade do adulto que a acompanha;

f) O CONTRATANTE deverá levar para sua acomodação, alimentação necessária para elaboração do almoço, jantar, café da amanha, churrasco, bem como bebidas e carvão vegetal. A elaboração da alimentação fica toda a cargo do CONTRATANTE, cabe a CONTRATADA apenas fornecer os elementos necessários para o desempenho, tais como; panelas, talheres, forno, etc.

g) A CONTRATADA entregará a unidade totalmente limpa e pronta para uso, as roupas de cama, serão trocadas após a terceira diária. A limpeza e manutenção interna da unidade durante o tempo de uso caberá exclusivamente ao CONTRATANTE, bem como a organização da unidade para fazer a entrega e a conferencia do inventario relativo às guarnições que lhe foram apresentadas por ocasião da chegada e posse da unidade.

h) Itens de higiene pessoal, tais como; pasta de dente, toalhas, sabonetes, shampoo, creme capilar, escovas de dente, fio dental, caberão ao CONTRATANTE a responsabilidade em trazer consigo.

i) O local é provido de serviços de internet, contudo não nos responsabilizar pela falta de sinal, decorrente da operadora.

06 - POLITICA DE CANCELAMENTO

a) A desistência da reserva para o período contratado por parte do hóspede deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias anteriores à sua chegada à pousada. Para solicitações feitas em período inferior a 10 dias, não reembolsaremos valores depositados antecipadamente; caso tenha depositado mais de 50% (cinquenta por cento) da contratação, devolveremos o excedente. b) havendo necessidade de cancelamento da reserva ou alteração na data de hospedagem, dentro do período descrito acima, o cliente deverá comunicar à pousada na forma expressa. No caso de alteração de data de hospedagem a carta de crédito terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data do cancelamento. Obs.: A alteração de datas de reserva sempre deverá respeitar a disponibilidade de vagas na pousada, sendo certo que o credito será igual ao valor pago em moeda corrente do país.

07 - DO CUIDADO COM AS CRIANÇAS

Por uma questão de segurança, sendo o hotel, uma estrutura composta por janelas, varandas, escadarias, parapeitos, piscina, acesso a represa, entre outros; solicitamos aos seus respectivos responsáveis que sempre mantenham os menores de idade sob a tutela constante de um adulto familiar, não devendo sob hipótese alguma delegar os cuidados de um menor a algum funcionário do Hotel, que de posse de seus afazeres não poderá zelar pela segurança deste menor. Mesmo não se responsabilizando pelos cuidados de um menor os funcionários do Hotel poderão advertir menores e seus pais de situações de risco devendo estes se responsabilizar por eventuais acidentes que este menor possa a vir sofrer por falta da atenção ou vigilância de seus

responsáveis. A gerência do hotel poderá ainda em caso de reincidência comunicar as autoridades públicas ou convidar os hospedes para que deixem o Hotel a depender da gravidade ou reincidência (sem qualquer ressarcimento do valor já pago e ainda com o dever de dar plena quitação ao valor integral da reserva bem como dos itens consumidos). Ainda que possam viajar de avião a lei proíbe a hospedagem de menores de 18 anos desacompanhados dos pais ou de um adulto devidamente autorizado por estes o qual deverá estar portando uma autorização por escrito com a assinatura reconhecida em cartório bem como uma cópia autentica de seus documentos de identidade dos mesmos.

08 – DO FORO

Para dirimir quaisquer dúvidas em relação a este contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Franca.

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